Tudo sobre lei
Beneficio
Projeto de lei isenta ostomizados permanentes do Imposto de RendaSet 13, 2025 - 09:30
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 4288/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (...
Câmara
Comissão aprova regras para provas em violência sexualSet 01, 2025 - 14:00
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5038/23, que estabelece novas regras para a ...
Agricultura Familiar
Projeto facilita acesso ao Garantia-Safra para agricultores familiaresAgo 17, 2025 - 12:19
O Senado Federal analisa um projeto de lei que reduz de 50% para 40% o índice mínimo de perda de safra para que agricultores familiares p...
Troca de Nome
Mais de 400 pessoas já mudaram de nome em cartórios de MS após nova leiAgo 16, 2025 - 17:50
Desde a entrada em vigor da Lei Federal n.º 14.382/22, em julho de 2022, 425 sul-mato-grossenses alteraram o nome diretamente em cartório...
Cultura
Nova lei brasileira define 25 de Setembro como o Dia Nacional do RádioJan 18, 2025 - 17:18
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.101, de 2025, que estabelece o dia 25 de Setembro como o Dia Nacional d...
Trabalho rural
Nova lei amplia condição de segurado especial para cooperados ruraisDez 30, 2024 - 11:58
Foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27) a Lei 15.072, de 2024, que amplia a condição de segurado especial par...
Meio ambiente
Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuáriaDez 26, 2024 - 17:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia...
Trânsito
Comissão avalia se crime contra motoristas podem ter penas maioresNov 26, 2024 - 08:18
A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve votar na terça-feira (26) três projetos de lei que buscam aumentar a punição para crimes em co...
Black Friday
Lei regulamenta práticas comerciais para a Black Friday no MSNov 06, 2024 - 15:55
Os consumidores de Mato Grosso do Sul contarão com novas garantias para a Black Friday deste ano, após a publicação da Lei 6.333/2024, de...
Eleições 2024
Lei Seca vigora em Campo Grande nestas eleições municipaisOut 05, 2024 - 12:00
Nesta sexta-feira (4), a 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, publicou a Portaria n° 12/2024 TRE/ZE035, que determina a proibição do consu...
Serviço Público
Empresas de serviços públicos deverão notificar usuários sobre interrupçõesOut 05, 2024 - 11:00
A partir de agora, as empresas prestadoras de serviço público no Estado de Mato Grosso do Sul deverão expedir notificação prévia ao usuár...
Sancionamento de lei
Governo de MS sanciona lei que trata de ações sobre honorários dos advogadosAgo 08, 2024 - 11:25
O governador Eduardo Riedel sancionou nesta quinta-feira (08), no Gabinete do Receptivo, a lei estadual que permite ao advogado sul-mato-...
Campo Grande
Moradores reclamam dos bares da 14 de julho e acionam Policia MilitarAgo 02, 2024 - 08:39
Com a revitalização do centro de Campo Grande, empreendedores do ramo noturno têm transformado as ruas da 14 de julho em um novo polo de ...
Poder Legislativo
Lei do Cadastro de Pedófilos completa sete anos em MSJul 14, 2024 - 18:10
Há sete anos o Coronel David do (PL) criou o projeto Cadastro Estadual de Pedófilos, concretizado em 2017 através da lei n° 5.038, desde ...
Abaixo-Assinado
Vereador lança abaixo-assinado online 'Por amor ao Calçadão da Barão'Jun 24, 2024 - 08:57
Após o sucesso do movimento denominado “Por amor ao Calçadão da Barão”, onde centenas de pessoas assinaram o abaixo-assinado cobrando o c...
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- Legislação - 17:10 Projeto prevê medidores de velocidade em veículos do Governo de MS
- Operação Contenção - 16:50 ONU pede investigação independente sobre operação no Rio de Janeiro
- Nova Andradina - 16:35 Mulher é agredida e ameaçada pelo companheiro em Nova Andradina
- Campo Grande - 16:10 Funcionário cai do telhado do Detran e fratura braços e dentes