Projeto facilita acesso ao Garantia-Safra para agricultores familiares

O Senado Federal analisa um projeto de lei que reduz de 50% para 40% o índice mínimo de perda de safra para que agricultores familiares possam acessar o Benefício Garantia-Safra.

Criado para garantir condições mínimas de sobrevivência a produtores afetados por estiagem ou excesso de chuvas, o benefício é pago a famílias que registram perdas na produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O Fundo Garantia-Safra, responsável pelo programa, é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que poderá incluir outras culturas conforme a proposta.

O projeto (PL 1.282/2024), de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE), foi aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de julho e segue para votação no Senado.

Atualmente, o benefício tem valor máximo de R$ 1.200 anuais por família, pagos em até seis parcelas mensais. A proposta prevê que o valor será definido pelo ministério, com pagamento em até três parcelas mensais, conforme a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o texto determina que o pagamento poderá ser feito em parcela única quando houver decreto nacional de emergência, calamidade pública, pandemia ou epidemia.

O projeto também autoriza o fundo a custear novas despesas relacionadas a ações de convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e combate às mudanças climáticas.