Projeto de Lei que obriga presença de dentistas em UTIs de hospitais é aprovado em 2ª discussão

Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade da presença de profissionais de Odontologia na equipe multiprofissional das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em todos os hospitais públicos ou privados no Estado, foi aprovado nesta quarta-feira, 13 de julho, em segunda discussão da sessão ordinária mista da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

O Projeto de Lei 110/2021 é de autoria do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) e foi aprovado em segunda discussão hoje. A proposta recebeu 19 votos favoráveis e acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei Estadual 5.163/2018. Caberá ao profissional de odontologia o atendimento preventivo e de emergência aos pacientes internados naquelas unidades. 

O novo parágrafo apresenta o seguinte texto: “§ 2º A assistência odontológica de que trata o §1º deste artigo será prestada por profissional habilitado de acordo com a regulamentação expedida pelo Conselho Federal de Odontologia”. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Agora, a proposta segue vai à redação final, por ter recebido emenda.