Doentes renais crônicos são reconhecidos como pessoas com deficiência em MS

Pacientes com doença renal crônica passam a ser reconhecidos como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul a partir do dia 16, garantindo acesso a direitos, inclusão social e benefícios previstos por lei. A medida, instituída pela Lei Estadual 6.485 de 2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), reforça a proteção e o amparo a quem depende de tratamento contínuo de hemodiálise.

De acordo com a pasta, a legislação estabelece que pessoas diagnosticadas com doença renal crônica e em tratamento no estado “poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência, desde que se enquadrem nos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015”.

Segundo a lei federal, será considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, respeitando o disposto no § 1º do art. 2º da mesma legislação.

O deputado Paulo Corrêa destacou que, de acordo com estimativas do IBGE, mais de 10% da população com doença renal crônica têm mais de 65 anos. Além disso, 90% dos pacientes enfrentam extrema vulnerabilidade socioeconômica, pois não conseguem trabalhar durante o tratamento contínuo de hemodiálise.

“Sabemos que os pacientes que dependem da hemodiálise para substituir a função dos rins apresentam impedimento de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Outros estados já incluíram essa equiparação em suas leis e, em atendimento ao princípio da dignidade humana, esta lei visa à inclusão social e ao acesso a direitos para o bem-estar da população renal crônica”, afirmou Paulo Corrêa.

Com a aprovação da lei, pacientes renais crônicos passam a ter acesso ampliado a direitos de inclusão, mobilidade, assistência e benefícios sociais, reforçando o compromisso do estado com a dignidade e a cidadania dessas pessoas.