Política
Nova lei brasileira define posição de advogados em audiências
Norma determina que defesa e acusação devem permanecer no mesmo plano topográfico
Segunda-feira, 02 Janeiro de 2023 - 19:54 | Portal R7
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (Lei 14.508, de 2022 — originária do PL 3.528/2019) que determina que defesa e acusação devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que presidir as sessões de instrução ou julgamento.
Fonte: Agência Senado
Últimas Notícias
- Mundo Novo - 18:00 Três veículos são apreendidos com cigarros e agrotóxicos
- Fiscalização - 17:50 Dono de comércio irregular de motos é preso em Rio Verde do MT
- Infraestrutura - 17:30 MS Ativo garante recursos para Bandeirantes atingir 90% de pavimentação urbana
- Tráfico de drogas - 17:00 Sete são presos em ponto de distribuição de droga em Coxim
- Esporte - 16:50 Pan-Americano de Canoagem projeta Corumbá no circuito dos grandes eventos
- Violência doméstica - 16:30 Ex-companheiro descumpre medida protetiva e é preso na capital
- Campo Grande - 16:16 Audiência vai discutir empreendimento de 440 moradias no Monte Castelo
- Procura-se - 15:50 Polícia procura foragidos por estupro de vulnerável e homicídio
- Economia - 15:30 Economia brasileira avança apenas 0,1% no terceiro trimestre, aponta FGV
- Desenvolvimento - 15:17 Estado amplia investimentos e entrega moradias e veículos em Alcinópolis