Tudo sobre nova-lei
Eventos
Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima entra no Calendário OficialNov 09, 2025 - 18:19
A Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, realizada pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do Município de Campo Grande, pa...
Poder Público
Nova lei estabelece o Marco Legal do Processo Administrativo em MSOut 31, 2025 - 14:31
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.490, que estabelece o Marco do Processo Administrativo no Estado. A nova legislação ...
Nacional
Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionadaOut 11, 2025 - 11:59
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.229, que obriga o Ministério Público a iniciar ação penal po...
Nacional
Nova lei amplia licença-maternidade após internações prolongadasOut 02, 2025 - 18:39
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao par...
Nacional
Nova lei que cria o sistema nacional de informação sobre a primeira infânciaSet 30, 2025 - 16:16
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira...
Política
Lucas de Lima conquista aprovação de lei que garante direitos a fibromiálgicosAgo 27, 2025 - 13:50
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira, dia 27 de Agosto, o Projeto de Lei 00157/2...
Saúde
Nova lei institui cordão de fita para identificar quem tem fibromialgiaAgo 25, 2025 - 18:18
Está instituído o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços na cor roxa como instrumento auxiliar de orientação para a ide...
Violência contra a mulher
Três réus em casos de feminicídio são condenados na capitalAgo 23, 2025 - 08:00
Três julgamentos de crimes de feminicídio tem condenações que somam 106 anos e 9 meses de reclusão, nesta semana, pelo Tribunal do Júri d...
Economia
Entenda a lei do consignado para trabalhadores do setor privadoJul 29, 2025 - 14:32
Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliz...
Legislação
Planos de Saúde são obrigados a avisar usuários de TEA sobre suspensãoJul 13, 2025 - 14:10
As operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigadas a encaminhar aviso prévio...
Economia
Nova lei protege o bom pagador e combate a concorrência desleal em MSJul 02, 2025 - 17:51
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.440/2025, que estabelece critérios objetivos para a identificação de devedores contu...
ALEMS
É lei: Supermercados deverão fornecer carrinhos adaptados em MSJul 01, 2025 - 17:10
Publicada na edição do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (25), a Lei 6.437, de 7 de junho de 2025, determina que supermerca...
Lei em vigor
Lei obriga divulgação de lista de medicamentos da Farmácia PopularJun 25, 2025 - 12:16
Farmácias em Mato Grosso do Sul com convênio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), deverão, a partir de agora, afixar em local d...
Sancionada
Em Dourados, lei proíbe contratar condenados por crimes sexuaisJun 14, 2025 - 09:00
O prefeito Marçal Filho sancionou nesta segunda-feira, a Lei nº 5.350, de 9 de junho de 2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação ou co...
Saúde
Nova lei reconhece direitos de pessoas com neurofibromatose em MSJun 13, 2025 - 11:18
Em Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.425 de 2025, fica assegurado aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghaus...
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