Tudo sobre nova-lei
Nacional
Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionadaOut 11, 2025 - 11:59
Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.229, que obriga o Ministério Público a iniciar ação penal po...
Nacional
Nova lei amplia licença-maternidade após internações prolongadasOut 02, 2025 - 18:39
A licença-maternidade e o salário-maternidade passam a ter regras mais flexíveis em situações de complicações médicas relacionadas ao par...
Nacional
Nova lei que cria o sistema nacional de informação sobre a primeira infânciaSet 30, 2025 - 16:16
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação do sistema nacional de informação sobre o desenvolvimento integral da primeira...
Política
Lucas de Lima conquista aprovação de lei que garante direitos a fibromiálgicosAgo 27, 2025 - 13:50
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira, dia 27 de Agosto, o Projeto de Lei 00157/2...
Saúde
Nova lei institui cordão de fita para identificar quem tem fibromialgiaAgo 25, 2025 - 18:18
Está instituído o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou com laços na cor roxa como instrumento auxiliar de orientação para a ide...
Violência contra a mulher
Três réus em casos de feminicídio são condenados na capitalAgo 23, 2025 - 08:00
Três julgamentos de crimes de feminicídio tem condenações que somam 106 anos e 9 meses de reclusão, nesta semana, pelo Tribunal do Júri d...
Economia
Entenda a lei do consignado para trabalhadores do setor privadoJul 29, 2025 - 14:32
Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliz...
Legislação
Planos de Saúde são obrigados a avisar usuários de TEA sobre suspensãoJul 13, 2025 - 14:10
As operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, são obrigadas a encaminhar aviso prévio...
Economia
Nova lei protege o bom pagador e combate a concorrência desleal em MSJul 02, 2025 - 17:51
O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei nº 6.440/2025, que estabelece critérios objetivos para a identificação de devedores contu...
ALEMS
É lei: Supermercados deverão fornecer carrinhos adaptados em MSJul 01, 2025 - 17:10
Publicada na edição do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (25), a Lei 6.437, de 7 de junho de 2025, determina que supermerca...
Lei em vigor
Lei obriga divulgação de lista de medicamentos da Farmácia PopularJun 25, 2025 - 12:16
Farmácias em Mato Grosso do Sul com convênio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), deverão, a partir de agora, afixar em local d...
Sancionada
Em Dourados, lei proíbe contratar condenados por crimes sexuaisJun 14, 2025 - 09:00
O prefeito Marçal Filho sancionou nesta segunda-feira, a Lei nº 5.350, de 9 de junho de 2025, que dispõe sobre a vedação à nomeação ou co...
Saúde
Nova lei reconhece direitos de pessoas com neurofibromatose em MSJun 13, 2025 - 11:18
Em Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.425 de 2025, fica assegurado aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghaus...
Poder Legislativo
Nova lei cria campanha de apoio às crianças vítimas de abuso sexualMai 25, 2025 - 14:18
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), a Lei 6.413, de 22 de maio de 2025, publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico do Pod...
Síndrome
Dourados agora emite carteira de identificação de pessoas com fibromialgiaMai 23, 2025 - 08:50
Moradores de Dourados que sofrem com fibromialgia já podem solicitar, de forma online, o Cartão de Identificação da Pessoa com Fibromialg...
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