Proclamação da República completa 136 anos neste 15 de Novembro

O segundo dos três feriados nacionais do mês de novembro de 2025 é hoje, sábado, 15 de Novembro. Mas, você sabe o que representa essa data?  Todo ano, neste dia, são lembradas duas palavra - Proclamação e República – que marcam o início de um novo regime político em 1889, que é o vigente nos dias atuais.

A data, que marca a promulgação do “Decreto 1” do País, rememora a data de 1889 em que o Brasil deixou de ser uma monarquia e se tornaria os “Estados Unidos do Brasil” (nomenclatura que mudou para República Federativa do Brasil em 1967).

A Proclamação da República ocorreu um ano e meio após a abolição da escravatura. No dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca saiu de sua casa no centro do Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil, para proclamar a República acompanhado por uma tropa de cerca de mil militares.

Para alguns historiadores, a primeira república brasileira não foi proclamada, mas sim aclamada pela pouca resistência que encontrou por parte da Monarquia. Uma das imagens que retrata a cena é a tela Proclamação da República, de Benedito Calixto. Quem morava nas intermediações do Campo de Santana e do Palácio Duque de Caxias era um dos comandantes da Guerra do Paraguai, o marechal Deodoro da Fonseca.

“Sem Deodoro, não teria república”, conclui o historiador do Centro de Estudos e Pesquisas do Exército, coronel Antônio Ferreira.

A república brasileira deu prazo para que a família real deixasse o país. Depois da expulsão, Dom Pedro II escreveu “Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida. Conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade.”

São 136 anos de República instaurada e, nesse período, aconteceram diversas ações relacionadas à democracia. Uma das mais significativas foi o direito de votar em nossos representantes políticos, com o movimento "Diretas Já", em 1985. A Constituição Federal, a Carta Magna do País, foi promulgada em 1988. O resultado da força e união das pessoas sempre trouxeram mudanças sociais e econômicas.

Análise de historiadores - Mas, entre a oficialização de uma ideia e a aplicação efetiva dela há sempre uma distância. Por isso, historiadores reforçam que, apesar de anunciada como governo do povo, a República começou de forma excludente ao privilegiar poucos setores sociais. No fim do século 19 e início do 20, pobres, negros, indígenas e mulheres foram deixados à margem do projeto de uma sociedade dita moderna.

“Foi um projeto da elite agrária cafeeira e dos militares que voltaram vitoriosos da Guerra do Paraguai. A junção dessas elites, que acionam o Marechal Deodoro para a Proclamação da República, acaba excluindo boa parte da população brasileira”, explica a historiadora Camilla Fogaça, integrante do Coletivo Historiadores Negros Tereza de Benguela.

“A concepção de República era elitista e liderada por setores militares e positivistas influenciados pelo pensamento científico europeu do final do século XIX. Ela primava pela exclusão das parcelas pobres e dos negros. Nesse conceito de sociedade não caberia aos mestiços e aos negros ocuparem espaços de poder. Não é um projeto de Estado com uma democratização ampla”, reforça o historiador Vantuil Pereira, professor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEPP-DH/UFRJ).

Forças unidas - A Proclamação da República foi, portanto, um processo liderado por três forças: uma parcela do Exército, fazendeiros do oeste paulista e representantes das classes médias urbanas. Desde a década de 1860, o Império passava por mudanças na estrutura política, econômica e social que o enfraqueciam, como a guerra do Paraguai, o movimento abolicionista, fundação de partidos republicanos e fortalecimento do positivismo.

O líder militar do movimento de 1889 foi o Marechal Deodoro da Fonseca, que antes era monarquista. Com a vitória republicana, Dom Pedro II e a família imperial foram obrigadas a se exilar na Europa. Apesar da hegemonia branca e masculina, houve protagonismo de um homem negro, o jornalista e vereador José do Patrocínio, que tomou a iniciativa de ler uma moção pública abolindo a monarquia na Câmara Municipal do Rio de Janeiro no dia 15 de novembro.

Mas, no que diz respeito ao centro das decisões políticas posteriores, predominaram as mesmas configurações raciais e de gênero que norteavam os rumos da monarquia no período anterior. A historiadora Camilla Fogaça destaca, por exemplo, a exclusão das mulheres nessa nova ordem sociopolítica.

“Dois anos depois da Proclamação da República, temos a Constituição de 1891. E ela já começa excluindo a participação das mulheres no voto. Esse voto só vai ser conquistado na década de 30 na Era Vargas. E assim mesmo há todo um processo de jogar a figura feminina para o ambiente familiar e isolar a participação política. Como se ela não pudesse integrar outro lugar que não fosse dentro de casa e na posição de cuidado”, diz a historiadora.

Outros mecanismos e leis ajudaram a hierarquizar os direitos políticos e civis nas primeiras décadas da República. “Uma série de instrumentos restritivos estava em curso. Exemplo é o código criminal que vai ser aprovado entre a República e o Império, que limitava a circulação urbana e criminalizava a vadiagem. Há também a questão da perseguição aos capoeiras. São processos restritivos e penais, que atingiam especialmente negros e pobres”, diz Vantuil Pereira. 

“A nova constituição limitava o direito de voto do analfabeto. E é bom lembrar que a parcela maior de analfabetos é de ex-escravizados. Então, aqueles que não eram alfabetizadas eram excluídos do sistema político”.

Passados 134 anos de Proclamação da República, a data é vista como mais que uma celebração. É uma oportunidade para refletir sobre os desafios atuais para tornar o país mais democrático e diverso.

“Primeiro, nós sabemos hoje que a maioria de pessoas presas encarceradas no Brasil são negras. O sistema de justiça tem que passar por uma transformação completa no sentido de ser não ser um sistema racista. Segundo, quando se fala em favela, favelado e violência, e na ação do estado sobre esses territórios, os mais atingidos são pessoas negras. Então, é preciso a gente ter um olhar muito claro do Estado de ter políticas públicas para essas populações. De habitação, saúde, moradia, uma concepção de segurança que não passa por uma lógica de controle. Terceiro, a gente precisa aprofundar um conjunto de políticas públicas de acesso e democratização do sistema de ensino. E quarto, ampliar a participação das pessoas negras nos espaços de poder no Brasil. São questões para a gente completar uma obra republicana nos motes de uma sociedade desenvolvida, civilizada e democrática”, finaliza Vantuil Pereira.

(Fonte: Textos da Agência Brasil)