Projeto prevê isenção de taxa de GTA para animais em eventos rurais em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 241/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta isenta do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) os animais que participarem de cavalgadas, provas equestres e outros eventos rurais de caráter cultural, esportivo, turístico, tradicional ou beneficente.

Segundo a deputada, a medida valoriza manifestações que fazem parte da identidade cultural e do patrimônio imaterial sul-mato-grossense, especialmente em comunidades do interior e municípios que preservam tradições do campo.

“Cavalgadas, romarias, festas rurais e eventos equestres, além de representarem expressões legítimas da cultura popular, também movimentam a economia local, geram emprego e promovem o turismo regional”, destacou Mara Caseiro.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, avançará para as comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário