Comissão aprova criação de cadastro nacional para intérpretes de Libras

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.215/2025, que cria o Banco Nacional de Intérpretes de Línguas e Sinais (Libras). A iniciativa pretende reunir profissionais qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e na Língua Brasileira de Sinais, para prestar atendimento gratuito a cidadãos com deficiência auditiva e turistas estrangeiros.

A proposta, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), prevê que a coordenação do cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes.

O projeto também propõe que o serviço seja disponibilizado tanto de forma presencial quanto por meio de plataformas digitais, com a possibilidade de interpretação remota por vídeo, ampliando o alcance e a acessibilidade, especialmente em regiões mais isoladas.

A relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), deu parecer favorável à matéria e destacou que os ministérios envolvidos não realizarão contratações diretas dos intérpretes, cabendo a eles apenas a organização e manutenção da plataforma.

“O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, explicou a parlamentar.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de se tornar lei.