Autoridades debatem diretrizes de decreto da Comissão Estadual

Autoridades dos setores público e civil do Governo do Estado se reuniram na tarde de segunda-feira (25), na Segem (Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), para discutir os desdobramentos da próxima sequência do Decreto da Comissão Estadual do Governo de Mato Grosso do Sul para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Esta Comissão Estadual tem como finalidade contribuir com a internalização, divulgação e transparência do processo de implementação da Agenda 2030 no Estado, com o objetivo de trabalhar de forma institucional os 17 compromissos globais de desenvolvimento sustentável pactuados com a ONU,  principalmente no que concerne ao bioma “Pantanal”.

Além disso, visa estimular sua implementação em todas as esferas de Governo e na sociedade civil; e acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas, e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, subscrita pela República Federativa do Brasil.

De acordo com o coordenador estadual do Movimento Nacional do ODS, Marcos Rocha Martins Silva, na reunião foram discutidas as diretrizes e metodologias que serão adotadas pelas instituições estaduais para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

“Foi pautado inclusive quais serão os próximos prazos já estabelecidos, para que a sociedade civil também possa participar desse grande processo. Nós tratamos aqui que essa comissão vai ter total relevância pela natureza da pauta, ela vai propor dirimir questões que são relativas à Agenda 2030 que hoje está contido no Plano de Governo, no PPA e, consequentemente, no orçamento estadual para os próximos quatro anos. De modo que Mato Grosso do Sul de fato possa ser o Estado modelo e pioneiro na construção de uma plataforma inteligente, transversal, intersetorial que dialoga com a sociedade”.

Thaner Castro Nogueira, responsável pela Secretaria Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo, conduziu a reunião, e ressaltou que esta foi mais sólida e multidisciplinar. “Foi mais um passo que a gente deu para consolidação do grupo que vai instituir a governança do ODS aqui no Estado. Hoje tivemos a presença de dois secretários, da representante da OAB, da PGE, enfim foi uma agenda que contou com vários representantes das secretarias. Daí a gente tirou a deliberação de primeiro, fazendo o encaminhamento da minuta do decreto para análise desses participantes para dar uma última formatada e, a partir disso, também criar um documento que permita unificar conceitos e também pensarmos os próximos passos de articulação política para consolidar o grupo gestor do ODS”.

A secretária estadual de Administração, Ana Nardes, reforçou o compromisso que o Governo do Estado tem com esta pauta. “A agenda 2030 é um compromisso assumido com o mundo para que a gente possa desenvolver as ações de forma objetiva, que a gente tenha apoio de toda sociedade civil, de todas as secretarias.”

Antônio Carlos Videira, secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, relatou qual a importância da reunião. “Porque primeiro mostra o governo unido, participativo e buscando sempre ampliar as parcerias. E quando o Governo Federal vem e alinha com o Estado, nós buscamos alinhar isso com os municípios. Teremos entregas mais rápidas, sempre voltado para o bem-estar da população.”

Participaram da reunião representantes da Fundect, SED, Sejusp,, Segem/Segov, Sead, Semadesc, Senar/Famasul, Fiems, Caixa Econômica Federal, Instituto Homem Pantaneiro, PGE, Sefaz, SAD, Assembleia Legislativa, OAB-MS e Escritório de Relações Internacionais. O próximo encontro para discutir sobre este assunto está programado para outubro.