Projeto de lei institui política de enfrentamento a golpes digitais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 282/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e estabelece diretrizes de atendimento às vítimas por meio do “Disque Golpe” em todo o Estado.

Entre as finalidades da política estão prevenir e reduzir fraudes eletrônicas contra consumidores, oferecer atendimento especializado às vítimas, promover a reparação de danos nas relações de consumo e aprimorar a cooperação entre órgãos públicos, instituições financeiras e provedores de aplicações de internet.

O projeto também autoriza a celebração de parcerias e termos de cooperação com instituições financeiras, o Banco Central do Brasil e entidades da sociedade civil especializadas em segurança digital.
Entre as ações previstas estão a promoção de campanhas de conscientização e a realização de programas de capacitação em cibersegurança, voltados a consumidores, estudantes, pessoas idosas e micro e pequenas empresas.

A deputada Gleice Jane destacou os dados que motivaram a elaboração da proposta:

“Informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) apontam aumento constante nos registros de estelionato, com elevação de 45% nos boletins de ocorrência relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande em 2024. Também há crescimento em Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Segundo o DataSenado, cerca de 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais nos últimos doze meses, com maior incidência entre as faixas etárias de 30 a 49 anos e acima de 60 anos”, afirmou.

A parlamentar ressaltou ainda que o avanço das fraudes atinge justamente os grupos mais vulnerávei, a população economicamente ativa e os idosos, e destacou a urgência de ações conjuntas.

“São golpes recorrentes que geram prejuízos significativos à população e ao setor financeiro. Por isso, é fundamental criar instrumentos públicos de prevenção e resposta rápida”, concluiu Gleice Jane.