Dourados define critérios de classificação em programas habitacionais

A Prefeitura de Dourados, em parceria com o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, publicou no Diário Oficial do Município do dia 4 de novembro a Resolução que define os critérios de renda, classificação e seleção de beneficiários para quatro empreendimentos habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Cidades/Terrenos, em áreas doadas pelo Município.

De acordo com a deliberação unânime dos conselheiros, poderão participar da seleção quatro empreendimentos, totalizando 256 unidades habitacionais:

Vival do Castelo – 66 unidades;

Flor de Lis – 26 unidades;
Faixa de renda: de R$ 1.500,00 a R$ 2.850,00;
Valor dos imóveis: R$ 220.000,00.

Parque Alvorada – 44 unidades;

Monte Sião I – 60 unidades.

Monte Sião II – 60 unidades;
Faixa de renda: de R$ 2.850,01 a R$ 7.590,00;
Valor dos imóveis: R$ 290.000,00.

A Resolução também estabelece a pontuação para hierarquização e classificação dos pretendentes, conforme os seguintes critérios:

Mulher chefe de família (autodeclaração): 1 ponto

Idade do pretendente (titular ou cônjuge):

A partir de 46 anos: 2 pontos;

De 26 a 45 anos: 1 ponto.

Tempo de residência no município (autodeclaração):

A partir de 8 anos: 2 pontos;

De 4 a 7 anos: 1 ponto.

Família com filho(s) menor(es) de 18 anos (certidão de nascimento): 2 pontos.

Segundo a Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab/Dourados), constarão da relação de seleção apenas os interessados residentes no município, devidamente inscritos no sistema Habix, cedido pela Agehab/MS, nos 36 meses anteriores à data da seleção.

Em caso de empate na pontuação, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, em ordem:

Maior número de dependentes;

Maior idade;

Maior tempo de residência no município.

A Agehab/Dourados reforça que a seleção municipal é apenas uma das etapas do processo. A contratação e aprovação final dos beneficiários dependem da análise e validação pelo agente financeiro, que verificará critérios de elegibilidade, capacidade de pagamento e demais exigências do Programa Minha Casa Minha Vida e das instituições financeiras credenciadas.

A aprovação final dos cadastros é de competência exclusiva do agente financeiro, podendo haver indeferimentos mesmo após a seleção municipal, caso o proponente não atenda aos requisitos de crédito ou documentação exigidos.