Flavio Dino, propõe o fim de aposentadoria compulsória para juizes e militares

Flavio Dino, propõe o fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares que tenham cometido delitos graves.

Na tarde desta terça feira, o senador do estado do Maranhão Flavio Dino, apresentou o projeto de lei que retira o direito a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares quer tenham cometido delitos graves.

Flávio teria conseguido o numero suficiente de assinaturas que possibilitará o inicio da tramitação da PEC (Proposta de Emenda á Constituição). O anúncio de que a PEC seria apresentada foi feito na segunda feira, dia 19, durante seu pronunciamento no Plenário do Senado. Segundo o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas.

Entenda:

A aposentadoria Compulsória é uma punição aplicada a juízes, militares e promotores, que obriga o afastamento das funções de trabalho que até então ocupava.  Um dos fatos que levam a aposentadoria compulsória são, idade, doença física ou mental incapacitante, determinação judicial, entre outros.

Se a PEC for aprovada, vedará a concessão da aposentadoria aos  magistrados, como sanção por cometimento de infração disciplinar, além de vedar também o direito a pensão por morte ficta ou presumida.

O texto apresentado por Flavio também veda a transferência de militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, como a concessão de qualquer beneficio por morte, no caso de faltas graves prevê como penalidade demissão, licenciamento ou exclusão.