Advogado pede habeas corpus coletivo para garantir posse de deputados

O advogado Carlos Klomfahs apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus coletivo para garantir a posse de 11 parlamentares bolsonaristas, entre os quais cinco sul-mato-grossenses.

Os parlamentares são alvos de requerimento de advogados do Grupo Prerrogativas que pede a suspensão das posses, alegando que os políticos seriam incentivadores dos atos de vandalismo praticados em Brasília, no dia 8 de Janeiro.

O requerimento tem como relator o ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido. Porém, Klomfahs age por antecipação.

Conforme material publicado pelo Estadão, o advogado alega que o trabalho é pro bono. Ele invoca o princípio da presunção de inocência para pedir o arquivamento da representação contra os deputados eleitos.

De MS,  são alvos do requerimento os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) e os estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB).

Os demais mencionados são: Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Wallber Virgolino (PL-PB).

Frágeis - Klomfahs também afirma que os argumentos dos advogados do Grupo Prerrogativas são "frágeis" e que o Ministério Público do Distrito Federal deve investigá-los por denunciação caluniosa.

"O pedido que se faz neste remédio heroico coletivo repressivo é que, para efetivar o direito à liberdade de posse de parlamentares, com prestígio à presunção de inocência, eis que ausente justa causa e presente a atipicidade das condutas imputadas", escreve.

A solicitação do Grupo Prerrogativas também pede ao STF que "seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos requerido(a)s em relação aos atos criminosos praticados no dia 08 de Janeiro."

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do requerimento.

A posse dos deputados federais e estaduais eleitos em 2022 está marcada para o dia 1º de Fevereiro.

(Com informações do Blog do Fausto Macedo, Estadão)