TJMS remove juízas para novas Varas de Sucessões em Campo Grande

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) removeu, em sessão do Órgão Especial realizada na terça-feira, 4 de novembro, duas juízas para atuarem nas recém-instaladas Varas de Sucessões de Campo Grande. A decisão ocorreu por meio de concurso de promoção por merecimento e faz parte da estratégia de especialização das matérias judiciais, separando os processos sucessórios das demandas de família.

A juíza Saskia Elisabeth Schwanz, antes titular da 1ª Vara de Família de Campo Grande, foi removida para a 1ª Vara de Sucessões. Já a juíza Jacqueline Machado, que atuava na 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar e atualmente estava designada como juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, assumirá a 2ª Vara de Sucessões.

A criação das novas varas foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMS em 21 de agosto, por meio da Resolução nº 372/2025, e instalada oficialmente em 10 de outubro, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan. Até então, seis Varas de Família e Sucessões acumulavam competências familiares e sucessórias, o que gerava sobrecarga processual e aumento no tempo de tramitação dos casos.

Com a nova estrutura, o Fórum de Campo Grande passa a contar com duas Varas exclusivas de Sucessões e quatro de Família, permitindo maior celeridade e eficiência no atendimento à população.

“A criação das duas novas Varas de Sucessões é uma resposta a uma demanda antiga e um avanço importante para garantir uma melhor prestação jurisdicional na área de família e sucessões. Quando analisamos o acervo de processos, vimos que as seis varas existentes estavam sobrecarregadas”, destacou o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante a cerimônia de instalação.

No interior do Estado, a mesma sessão do Órgão Especial aprovou a promoção, por merecimento, do juiz Renan da Silva Pinto, da comarca de Glória de Dourados, para a Vara Criminal de Amambai, de Segunda Entrância. Também foi aprovada a promoção, por antiguidade, da juíza Natália Devechi Picoli Antunes, de Deodápolis, para a 2ª Vara da comarca de Ivinhema, igualmente de Segunda Entrância.

As Varas de Sucessões de Campo Grande são responsáveis pelo julgamento de inventários, arrolamentos, testamentos, partilhas, sobrepartilhas e incidentes relacionados a heranças, abrangendo tanto questões judiciais quanto procedimentos extrajudiciais derivados de ações de sucessão.