TJMS encerra Semana Nacional da Conciliação com índice acima da meta do CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerrou a Semana Nacional da Conciliação 2025, realizada de 3 a 7 de novembro, com resultados expressivos. No período, foram pautados 2.169 processos e realizadas 1.047 audiências, das quais 301 terminaram em acordo — desempenho que garantiu um índice de conciliação de 28,74%, percentual considerado significativo diante da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano.

A Meta 3 do CNJ em 2025 determina o estímulo à conciliação, com o objetivo de elevar em 1 ponto percentual o Índice de Conciliação do Justiça em Números em relação a 2024. Para isso, os tribunais deveriam superar a cláusula de barreira de 17%, indicador amplamente ultrapassado pelo TJMS. O resultado reflete o empenho do Judiciário sul-mato-grossense em ampliar métodos autocompositivos e fortalecer a cultura da pacificação social.

Mobilização estadual e atuação institucional

Coordenada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, designado pelo Conselho Superior da Magistratura e coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a 20ª edição da campanha adotou o tema “Conciliação e Mediação”.

A iniciativa mobilizou magistrados, servidores, advogados e a sociedade, reforçando a importância do diálogo e da solução pacífica de conflitos. Além de promover acordos, a proposta buscou desestimular comportamentos que gerem litígios desnecessários.

As audiências ocorreram em todo o Estado, tanto de forma presencial, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), quanto por videoconferência. Parte das pautas foi definida por magistrados, enquanto outra parte atendeu solicitações de interessados, conforme previsão do Provimento nº 724, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário da Justiça em 15 de outubro.

Compromisso com o acesso à Justiça

Realizada anualmente pelo CNJ, a Semana Nacional da Conciliação amplia o acesso à Justiça e incentiva soluções rápidas e consensuais para conflitos judiciais e extrajudiciais. A participação do TJMS na campanha reafirma seu compromisso com a efetividade do sistema de Justiça e com a consolidação de práticas conciliatórias em Mato Grosso do Sul.