Reforma do IR promete quase um 14º salário para parte dos trabalhadores

A proposta de reforma do Imposto de Renda em análise no Congresso Nacional pode trazer um alívio imediato no bolso dos trabalhadores de renda média. 

Cálculos feitos por Welinton Mota, diretor tributário, mostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 313 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067 — praticamente um salário extra.

“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil terá pouco mais de 1/3 desse benefício, cerca de R$ 1.492 ao ano”, explica Mota.

Pela proposta, haverá um desconto variável para zerar o IR de rendas até R$ 5 mil. Esse desconto vai diminuindo de forma progressiva até ser zerado em R$ 7 mil (pelo governo) ou em R$ 7,35 mil (na versão do relator, deputado Arthur Lira).

Ganhos estimados com a proposta segundo cálculos da Confirp:

• R$ 3,4 mil → R$ 354,89 ao ano
• R$ 4 mil → R$ 1.491,89 ao ano
• R$ 5 mil → R$ 4.067,57 ao ano
• R$ 6 mil → R$ 2.336,75 ao ano
• R$ 7 mil → R$ 605,86 ao ano
• R$ 7,35 mil → sem impacto

Segundo estimativas oficiais, caso aprovado, o projeto vai isentar 10 milhões de contribuintes já em 2026. Com isso, 65% dos declarantes de IR deixarão de pagar o imposto, alcançando um universo de mais de 26 milhões de brasileiros. Na população total, 87% ficariam livres do IRPF.

A conta que recai sobre lucros e dividendos

Esse alívio, no entanto, não sai de graça. A contrapartida da reforma é a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), que passa a tributar lucros e dividendos, hoje isentos.

O parecer de Arthur Lira (PP-AL) prevê uma alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas serão os mais impactados.

“O projeto muda a forma como os lucros distribuídos a pessoas físicas serão tratados. Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias”, explica o advogado Lucas Barducco, do escritório Machado Nunes Advogados.

Além disso, o novo texto elimina o fator de redução, que limitava a carga tributária combinada (IRPJ + CSLL + IRPFm). Sem essa trava, a taxação sobre lucros pode subir até 10% a mais, alerta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade.

Justiça fiscal em debate

O governo defende que a medida busca reduzir desigualdades. Em 2023, mais de R$ 1 trilhão em lucros e dividendos foram distribuídos no Brasil, sendo que quase metade ficou nas mãos de apenas 0,1% da população. Em comparação, países como Portugal e Holanda têm concentração de renda três a quatro vezes menor.

Ainda assim, especialistas apontam riscos. Para Barducco, a mudança pode penalizar pequenos e médios empresários: “Essa isenção é justa, mas está sendo custeada majoritariamente pela tributação sobre lucros e dividendos, o que pode desestimular o empreendedorismo. ”

Domingos reforça: “É importante buscar equilíbrio. Aumentar a tributação dos mais ricos pode ser necessário, mas sem comprometer empresas que já operam em um ambiente de alta carga e baixa previsibilidade. ”

Quem ganha e quem paga a conta

• Trabalhadores de até R$ 5 mil: grandes beneficiados, com ganhos de até um salário extra por ano.
• Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil: terão reduções menores, até zerar.
• Acima de R$ 7,35 mil: sem benefício.
• Sócios, empresários e investidores: passam a pagar mais com a tributação de dividendos.

O governo estima que, mesmo com uma desoneração superior a R$ 31 bilhões por ano para as camadas de menor renda, a arrecadação será compensada pelo IRPFm, gerando um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.

Planejamento é essencial

Para especialistas, empresários e investidores precisarão rever estratégias financeiras. Alternativas como juros sobre capital próprio, diferimento da distribuição de lucros e diversificação de investimentos devem ganhar relevância.

“A reforma pode até trazer justiça social, mas impõe novos desafios. Planejamento será fundamental para reduzir impactos e proteger os rendimentos”, conclui Domingos.