Dourados cria grupo de métodos contraceptivos reversíveis de longa duração

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sems), instituiu a Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração (LARCs). A criação foi oficializada pela Resolução nº 41, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 6.503, no dia 10 de novembro, e assinada pelo secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo.

A medida reforça o compromisso do município com o direito ao planejamento familiar, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 14.443/2022, que assegura a cada cidadão liberdade de escolha sobre sua reprodução e o uso de métodos contraceptivos.

A nova comissão coloca Dourados em sintonia com as diretrizes da Rede Alyne, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que integra a política nacional de cuidado à saúde da mulher e ao planejamento reprodutivo. Também foram observadas as normas do Conselho Federal de Enfermagem (Resolução nº 690/2022), que regulamentam a atuação do enfermeiro no planejamento familiar, e o Protocolo Estadual de Saúde Reprodutiva de Mato Grosso do Sul, que orienta sobre o uso dos LARCs.

“A Comissão foi criada com o objetivo de elaborar um protocolo municipal que direcione e padronize o uso dos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, tendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e promovendo equidade de acesso, integralidade e continuidade no atendimento às mulheres”, destacou o secretário Márcio Figueiredo.

A Comissão de Métodos Contraceptivos Reversíveis de Longa Duração será composta por representantes de diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde e de instituições parceiras. Entre os membros estão:

• Mariana Faria Gonçalves, gerente da Rede Alyne;
• os enfermeiros Lilian de Souza Taveira, André Vilela, Wesley da Trindade Becari e Débora Cristina Prado Freitas;
• a médica da Atenção Primária, Raisa Karla Pires de Lima;
• Gleyson Olsen Rodrigues Apolônio, do Núcleo de Educação Permanente;
• Carolina Queiroz e Silva, da Coordenadoria de Insumos Estratégicos e Assistência Farmacêutica;
• Bruna Maria Zechel Soares, da Policlínica de Atendimento à Mulher Enfermeira Ana Maria Carneiro (CAM);
• Crislaine da Silva Nantes, do Hospital Universitário da UFGD;
• e Karine Gomes Jarcem, do Conselho Regional de Enfermagem.

Entre as atribuições da Comissão estão a elaboração do Protocolo Municipal de LARCs, o alinhamento às políticas nacionais de saúde e normas profissionais, a identificação de desafios operacionais nos serviços de atenção e a promoção de treinamentos para implementação das novas diretrizes junto às equipes de saúde.