Projeto que proíbe bancos de assediar clientes será analisado hoje

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) agendou reunião para esta quarta-feira (3), às 10h, para votar seis projetos e dez requerimentos. Entre eles, o projeto que proíbe o assédio de bancos com a oferta de empréstimos.

O PL 133/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), veta o uso de ligações, mensagens eletrônicas ou publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados.  

O projeto também estabelece a criação de cadastro centralizado de consumidores com o objetivo de impedir o assédio. Para inclusão no cadastro, as pessoas físicas deverão manifestar sua vontade aos bancos de não receber as ofertas. O voto do relator, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), é favorável à aprovação do projeto.

Fonte: Agência Senado