Procon realizará plantão fiscal em terminal rodoviário na capital

Os abusos praticados por empresas de transporte de pessoas é algo costumeiro, porém com a chegada do fim de ano os episódios se tornam ainda mais recorrente.

Visando coibir os exageros por parte das empresas de transporte, o Procon Estadual realizará plantão de fiscalização durantes os próximos dois dias (12 e 13 de Dezembro) das 08 horas as 17 horas, no terminal rodoviário de Campo Grande.

O objetivo maior é verificar o cumprimento da legislação que determina a gratuidade nas viagens de idosos, direito de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e rendimentos não superior a dois salários mínimos, além de portadores de necessidades especiais. 

A lei assegura a disponibilização de pelo menos dois assentos em qualquer ônibus de transporte interestadual e intermunicipal, a pesar disso a maior parte das empresas insistem em desobedecer e prejudicar os beneficiários.