MPT investiga demissão em massa de fábrica de biscoitos Mabel e Elbi’s

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) abriu procedimento para apurar a decisão da PepsiCo de encerrar a fabricação de biscoitos Mabel e Elbi’s na unidade do Município de Três Lagoas, com a consequente demissão de aproximadamente 400 trabalhadores diretos e terceirizados.

A medida foi tomada após audiência com o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (STIA) de Três Lagoas e Brasilândia, Nilson Cavalcante, que apontou a ausência de prévia comunicação pela empresa sobre o fechamento daquela planta industrial. O inquérito civil também visa averigu​ar a regularidade no pagamento das verbas rescisórias, de modo que sejam resguardados todos os direitos previstos na Constituição, nas leis trabalhistas e nos acordos coletivos de trabalho.

Segundo informou Nilson Cavalcante, tanto o sindicato quanto os trabalhadores tomaram conhecimento do fechamento da fábrica somente no dia 15 de abril, quando as operações foram paralisadas. “Não houve qualquer tratativa de negociação coletiva por parte da empresa a respeito da extinção dos contratos nem qualquer indício mínimo de abertura de diálogo”, frisou o advogado durante audiência na sede do MPT em Três Lagoas. Ele disse ainda que o STIA pretende ajuizar ação coletiva por dispensa imotivada, com pedido de indenização por dano moral e reintegração de pessoal.

Inaugurada em 1998 e adquirida pela multinacional PepsiCo em 2011, a unidade de Três Lagoas tinha em torno de 320 empregados contratados de forma direta e outros 70 por intermédio de terceiros, que atuavam na planta industrial. Até o dia 15 de maio, permanecem na empresa 18 trabalhadores responsáveis pelo escoamento da produção acabada.

Em nota divulgada no dia 15 de abril, a PepsiCo destacou que a escolha do fechamento da unidade se baseou na estratégia da companhia de promover um reequilíbrio de seus recursos, redirecionando a eficiência em sua cadeia operacional para um melhor aproveitamento da capacidade produtiva das plantas localizadas em Sorocaba/SP, Aparecida de Goiânia/GO e Itaporanga D’ajuda/SE.

Além disso, acrescentou que “a empresa oferecerá um pacote financeiro adicional às verbas rescisórias legais de acordo com os anos trabalhados, e todo suporte necessário neste momento de transição, incluindo ações como workshops sobre empreendedorismo, planejamento financeiro e preparação de currículos, que inclusive serão distribuídos para outras empresas da região”.

 PepsiCo - A  PepsiCo se manifestou por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa a respeito do procedimento aberto pelo MPT. Confira abaixo na íntegra:

"A PepsiCo esclarece que não recebeu, até este momento, notificação do MPT. Reiteramos que cumprimos todos os trâmites legais referentes ao fechamento da planta de Três Lagoas e estamos oferecendo aos nossos funcionários total apoio neste momento de transição.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa três-lagoense e pelo próprio site do MPT, a empresa ofereceu um pacote financeiro que vai além das verbas rescisórias exigidas por lei, além do valor equivalente a três meses de plano de saúde e vale-refeição. A PepsiCo também vai proporcionar aos colaboradores treinamentos com conteúdos diversos, como planejamento financeiro, empreendedorismo e preparação de currículos – que a companhia encaminhará para outras empresas da região. 

A PepsiCo está à disposição do MPT para eventuais esclarecimentos. "