Câmara de Dourados aprova lei para combater a cyberpedofilia

A Câmara Municipal de Dourados realizou, na última segunda-feira (8), a 31ª Sessão Ordinária do ano legislativo. Ao todo, foram analisados dez projetos de Lei e ainda mais cinco projetos de Decreto Legislativo. Na lista está o texto que institui a lei “Infância é para sonhar, não para explorar” de combate à cyberpedofilia e demais crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes por meio da internet.

O PL foi proposto pelo vereador Franklin Schmalz (PT) e busca promover a prevenção da cyberpedofilia por meio de educação digital segura e campanhas de conscientização dirigidas à população, em especial crianças e adolescentes, com apoio das famílias e de profissionais, garantindo atendimento humanizado, sigiloso e multidisciplinar às vítimas, com suporte social, psicológico e jurídico.

O texto prevê ainda a divulgação permanente do canal Disque 100, destinado ao recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no ambiente virtual, assegurando-se a disponibilização de suporte adequado para que qualquer cidadão possa efetuar a denúncia de maneira segura e com garantia de anonimato.

Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o texto ainda precisa de uma segunda votação e, se confirmado, segue para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.