Desembargadora Jaceguara Dantas, do TJMS, é indicada pelo STF para o CNJ

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul registra um marco histórico com a indicação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a integrantes de tribunais estaduais. A escolha foi feita pelo Supremo Tribunal Federal.

A nomeação será concluída após duas etapas no Senado Federal: a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, a votação em plenário. A indicação será confirmada se obtiver maioria absoluta dos votos.

Com trajetória consolidada na defesa de grupos vulneráveis, Jaceguara Dantas é mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP. Atuou como advogada, promotora e procuradora de Justiça, antes de ingressar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelo quinto constitucional, em vaga destinada ao Ministério Público.

Atualmente, integra a 5ª Câmara Cível, da qual é presidente, e a 4ª Seção Cível. Também dirige a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e participa da Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJMS.

Sua atuação em defesa das mulheres, especialmente no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, no combate ao racismo e na promoção dos direitos das pessoas com deficiência tem projeção nacional. Recebeu prêmios e homenagens de instituições como o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Embaixada dos Estados Unidos.

Em 2025, conquistou o segundo lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral com o projeto Monitor de Violência contra a Mulher, que reforçou sua contribuição para um sistema de justiça mais eficiente e plural.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a relevância da indicação. “A escolha da desembargadora Jaceguara Dantas para compor o CNJ é motivo de orgulho para o nosso Tribunal e para todo o Estado. Sua trajetória de dedicação à justiça social e à defesa dos direitos humanos a credencia plenamente para este novo desafio”, afirmou.

O CNJ tem a missão de aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário, com foco no controle administrativo, financeiro e disciplinar, reforçando a transparência e a eficiência.