Cartilhas custaram caro e não saíram das caixas

Desdobramento da Operação “Toques de Midas II”, a operação “Aprendiz” já está em processo de análise documental após o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedidos na manhã desta quinta-feira (14). Durante investigação executada na residência onde funcionava uma das gráficas, várias caixas lotadas de cartilhas educativas de dez campanhas de conscientização diferentes foram encontradas, o material havia sido adquirido e pago entre os anos de 2015 e 2016 e sequer foi distribuído à população.

Sob responsabilidade da 30° Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande a investigação conta com o apoio da Polícia Federal (PF), Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e Controladoria-Geral da União (CGU). As instituições se uniram para desvendar o superfaturamento apontado na aquisição de cartilhas educacionais pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Apenas uma das seis agências de publicidade investigadas faturou mais de R$ 43 milhões em seis meses com a venda destes produtos.

De acordo com o promotor de justiça, Marcos Alex, o objetivo dos mandados de busca e apreensão realizados nesta quinta foi a apreensão de documentos. Segundo ele o material recolhido deve ser analisado para poder dar continuidade à investigação. “Vamos ver as notas fiscais para saber quanto custou para ser produzido e por quanto foi vendido, assim saberemos a margem do desvio. Os valores de venda que encontramos é algo que está completamente fora da rede de mercado”, diz o promotor.

Todo esquema se iniciou com seis das 12 agências de publicidades contratadas pelo Governo do Estado. Sem processo licitatório, as agências faziam a compra de cartilhas educativas de uma editora, que por sua vez, terceirizava o serviço de impressão a duas gráficas localizadas da Capital. O superfaturamento variou entre 223% a 992% o que custou aos cofres públicos prejuízo de pelo menos R$ 1,6 milhão.

Aquisição de um dos lotes de cartilhas educativas, intitulado “Trânsito Legal”, foi a que mais chamou atenção dos investigadores por seus valores exorbitantes. A produção do material custou para a editora R$ 64 mil, mas foi vendido pelo valor superestimado de R$ 664 mil, o que totalizou um lucro de R$ 610 mil para a empresa.

A não distribuição das milhares de cartilhas educacionais encontradas na sala da Editora também será investigada, cadernos de campanhas sobre dengue, água, lixo, trânsito e outros seis temas continuam amontoados desde os anos de 2015/2016 quando o material foi pago e adquirido.    

Participaram do mandado de busca e apreensão seis agências publicitárias, duas gráficas, a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais (Segov), que assumiu as funções da Casa Civil, uma editora e a residência do proprietário da editora.

No endereço cedido como fornecedor das cartilhas nenhum equipamento utilizado para impressão de produtos gráficos foi encontrado. Esta não é a primeira vez que a casa do dono da editora recebe visitas policiais, o imóvel já passou por investigações no ano de 2017 na operação “Toque de Midas II”.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul pagou R$ 2.097.785 em um material que teve o custo de produção de R$ 497.902. O caso segue em fase de processo investigatório criminal e os envolvidos podem receber punições por dispensa e irregularidade de licitação, peculato e corrupção passiva, caso seja comprovado que algum servidor público recebeu vantagens sob o desvio.

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (14) o Governo do Estado afirmou a colaboração com as investigações. Veja na íntegra:

“Nota Oficial

O Governo do Estado designou a Controladoria Geral do Estado (CGE) para acompanhar as investigações da “Operação Aprendiz” desencadeada na manhã desta quinta-feira (14.02), em Campo Grande, pela 30ª Promotoria de Justiça, Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

O Governo do Estado reitera sua posição de colaborar com as investigações sobre quaisquer atos da administração pública.

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2019.”