Audiência para prestação de contas dos poderes será nesta terça-feira

Na próxima terça-feira (3), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma audiência pública para a prestação de contas dos Poderes do Estado. O evento, que começará às 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, foi convocado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Neno Razuk (PL).

A audiência tem como objetivo apresentar o cumprimento das metas fiscais dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Durante o encontro, serão analisadas as contas referentes ao 3º Quadrimestre de 2023 e ao 1º Quadrimestre de 2024, em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária desempenha um papel crucial na fiscalização e acompanhamento das contas públicas. Ela é responsável por examinar e emitir pareceres sobre projetos relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, créditos adicionais e suas emendas, além de analisar planos e programas estaduais, regionais e setoriais.

O evento segue a legislação vigente e visa garantir a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos, proporcionando aos cidadãos uma visão detalhada da gestão fiscal do Estado.