Ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde estão paradas em Campo Grande e MP investiga o caso

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma Notícia de Fato para cobrar esclarecimentos da Prefeitura de Campo Grande sobre a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Promotoria de Justiça de Campo Grande questiona por que novas ambulâncias, doadas pelo Ministério da Saúde, estão paradas, enquanto o município continua a operar com viaturas alugadas, gerando gastos e comprometendo a eficiência do serviço essencial.

 Conforme o documento assinado pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, o MPMS solicitou, no prazo de 10 dias, que a Prefeitura Municipal explique os fatos relatados. A principal preocupação gira em torno da informação de que 12 ambulâncias teriam sido doadas ao Samu pelo Ministério da Saúde nos meses de dezembro de 2024 e abril de 2025. No entanto, o Serviço de Atendimento de Urgência ainda estaria operando com 10 ambulâncias alugadas.

O Ministério Público aponta que essa situação não só resulta em "gastos excessivos" para os cofres públicos, mas também pode "comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação". Além disso, há o risco de o município ter de devolver os recursos financeiros e as próprias unidades móveis, caso não cumpra as normativas federais, como a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que rege as doações do Ministério da Saúde.

A atuação do MPMS, neste caso, foca na defesa do patrimônio público e na garantia da eficiência dos serviços essenciais, como o Samu, que desempenha papel vital no atendimento emergencial à população. A instituição busca assegurar que os recursos e equipamentos destinados à saúde sejam utilizados de forma otimizada e em benefício direto dos cidadãos, evitando desperdícios e ineficiências na gestão. O Promotor de Justiça também determinou a anexação à Notícia de Fato da representação encaminhada pelo deputado federal Geraldo Resende, que solicitou a apuração do caso.