Tudo sobre lei-da-anistia

Campo Grande

Dez 30, 2024 - 16:11

Após quase dois anos de vigência da Lei Complementar n. 476, conhecida como Lei da Anistia, foram protocolados 5.032 processos (número ap...

Justiça

Dez 16, 2024 - 18:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reconheceu o caráter constitucional e a repercussão geral sobre a possibilidad...

Campo Grande

Dez 31, 2023 - 15:15

Projeto de Lei

Nov 12, 2023 - 12:00

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) alerta aos proprietários de imóveis que estejam irregulares ou em desac...

Até dezembro

Jul 12, 2023 - 10:24

Foi prorrogada nesta segunda-feira, 10 de julho, a Lei de Anistia às edificações que estejam clandestinas ou irregulares perante o municí...

Campo Grande

Jul 04, 2023 - 12:55

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) destaca que o prazo final para ...

Lei da Anistia

Nov 03, 2022 - 18:52

Com apenas dois meses para finalizar o período da Lei nº 5.802 que prevê a anistia de dívidas para motos até 162 cilindradas desde que ar...