Tudo sobre ccj
Proposta
Projeto prevê prisão de réus notificados que não comparecem à JustiçaNov 02, 2025 - 14:30
O Projeto de Lei 1135/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe mudanças no Código de Processo Penal que permitem a decretação de...
Direito do Consumidor
Comissão aprova direito de consumidor examinar produto antes da compraSet 14, 2025 - 14:17
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2547/24, que garante ao consumidor o direito de exami...
Dignidade
Comissão aprova direito a férias para quem tem filhos com deficiênciaSet 13, 2025 - 08:32
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis ...
Nova Regra
Comissão aprova alerta a consumidores sobre uso de reconhecimento facialSet 12, 2025 - 16:34
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2537/19, que obriga estabelecimentos comerciais a inf...
Direitos Humanos
Comissão aprova punições para empresas que discriminarem pessoas com autismoJun 18, 2024 - 10:58
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que prevê punições, como advertência e multa, para quem pr...
Segurança
Projeto autoriza que policiais revistem suspeito com base em denúnciasMar 29, 2024 - 11:17
A Câmara dos Deputados analisa a proposta do projeto de Lei 5257/23 que autoriza policiais a realizar revista de pessoa suspeita de comet...
Política
Nova lei do impeachment será debatida em comissão do SenadoSet 06, 2023 - 10:53
Novas regras para processos de impeachment serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (...
Congresso
Comissão aprova aumento de penas para corrupção e improbidadeAbr 22, 2023 - 16:16
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta penas para crimes de...
Poder Legislativo
Projeto determina que cartórios de imóveis de MS informem gratuidade de taxasAgo 03, 2022 - 11:35
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 212/2022, que dispõe sobre a afixação de cartazes em Car...
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