Comissão aprova direito a férias para quem tem filhos com deficiência

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de coincidir suas férias com o recesso ou com as férias escolares do dependente. A medida também se estende a trabalhadores, servidores e estagiários com deficiência que tenham dependentes em idade escolar.

Segundo o substitutivo aprovado, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito deverá ser assegurado por empresas públicas e privadas. O texto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O relator na Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a proposta amplia o alcance do projeto original, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União–CE), que previa o benefício apenas para servidores públicos e estagiários.

“O substitutivo representa um avanço na promoção da dignidade das pessoas com deficiência e na concretização do princípio da igualdade”, afirmou Prates. Ele ressaltou ainda que a iniciativa está alinhada a compromissos internacionais de combate à discriminação e de promoção da plena inclusão social.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Administração e Serviço Público. O próximo passo será a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal