Vereador de Cassilândia é denunciado pelo MPMS por violência política de gênero

A Promotoria de Justiça de Cassilândia no exercício das funções eleitorais denunciou na sexta-feira (22) o Presidente da Câmara Municipal, o vereador Arthur Barbosa (União Brasil) da localidade pelo crime de violência política de gênero.

De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a denúncia feita no dia 11 de março consta que na sessão ordinária na câmara, o vereador que preside o órgão de forma livre e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeu, humilhou e perseguiu a vereadora, Sumara Leal (PDT) de Cassilândia.

Na data, ele disse para que a colega "usasse o corpo para trabalhar, assim como sua a língua". No qual, menosprezou à condição de mulher dela com finalidade de dificultar o desempenho de seu mandato eletivo, ao cortar o microfone da vítima e, ao final da sessão, proferiu frases misóginas e críticas, assediando-a.

Diante dos fatos, o MPMS pleiteou a condenação do denunciado nas penas do artigo 326-B do Código Eleitoral (assédio eleitoral), bem como a reparação dos danos morais sofridos pela vítima, fixando-se um valor mínimo de indenização, nos termos do inciso IV do artigo 387 do Código de Processo Penal cumulado com artigo 364 do Código Eleitoral.