Semana de conscientização dos direitos trabalhistas da mulher é instituída

De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), foi sancionada a Lei 6.201 de 2024 que institui a "Semana Emprega+Mulheres" em Mato Grosso do Sul. O período serve para conscientizar a população sobre a proteção dos direitos trabalhistas das mulheres. A semana deve ser realizada anualmente em março, Mês das Mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (21).

A semana é consoante ao disposto na  Lei Federal 14.457 de 2022. Ao instituir o Programa "Emprega + Mulheres" em âmbito nacional, são proporcionadas garantias específicas para inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, como o incentivo à qualificação e ascensão profissional, estímulo ao microcrédito e prevenção e combate a assédio e outras violências no ambiente de trabalho.

Poderão ser realizados seminários, aulas, palestras e outras mídias que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos pela legislação. A “Semana Emprega + Mulheres” fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado. De acordo com o parlamentar, a conscientização sobre direitos trabalhistas é um catalisador fundamental para a promoção da igualdade de gênero e garante que as mulheres possam enfrentar desafios no trabalho com confiança e assertividade.
 

(Com assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul)