Projeto de lei do Senado torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas

O projeto que torna crime passível de punição o ato de danificar tornozeleiras eletrônicas (PL 751/2022) avançou em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (26) e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor do projeto é o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A relatoria da matéria ficou a cargo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que defendeu sua aprovação com uma emenda de redação.

Ao apresentar o projeto, Marcos do Val afirmou que as medidas atuais para quem danifica o equipamento, como a advertência por escrito e a revogação da prisão domiciliar, podem bastar quando há mera falta de cuidado, mas não quando o dano tem como objetivo a fuga do monitorado.

O texto acrescenta ao Código Penal a previsão de pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, para quem destruir ou inutilizar seu dispositivo de monitoração eletrônica com o intuito de fuga.

Ao apoiar a iniciativa, Margareth Buzetti argumentou que as penalidades atualmente previstas têm sido insuficientes. 

“Os criminosos debocham da nossa cara todos os dias. Neste ano houve o caso de um traficante em Minas Gerais que tirou a tornozeleira e a colocou em um urso de pelúcia. E houve o caso de um bandido que colocou a tornozeleira em um galo para despistar a polícia. Esses são só alguns dos casos em que  se debocha do sistema. O projeto vai combater isso, criando um crime específico para esse absurdo, colocando pena e multa”, declarou ela.

Fonte: Agência Senado