Deputados autorizam governo Riedel a emprestar R$ 950 milhões

Em primeira discussão, deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, o Projeto de Lei 281/2025, do Poder Executivo, que autoriza o Governo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 950 milhões. A proposta tramita em regime de urgência e teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira.  

Segundo justificou o governador Eduardo Riedel (PSDB), o valor vai custear as obras de investimentos estratégicos ao estado com o Programa MS Ativo.  "É um financiamento para realizar investimentos nos municípios, e a gente tem um espaço fiscal esse ano de 2025 para fazer investimento avalizado pelo Tesouro. Isso joga a taxa de juros para muito abaixo da corrente no mercado", explicou o governador ao entregar o projeto aos deputados estaduais no dia 5 de Novembro.

Na mesma ocasião, Eduardo Riedel explicou que a taxa juros é de 1,6% ao ano, com carência de um ano para pagamento, e prazo com vencimento de 17 anos.  A captação do recurso será destinada a investimentos que já constam nos programas MS Ativo 1 e 2, que soma até aqui mais de R$ 1,1 bilhão em obras já realizadas e em execução em todo o Mato Grosso do Sul.

 Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.

Questionamentos - Os deputados Pedro Kemp (PT), João Henrique (PL) e Zeca do PT (PT) questionaram o alto montante de possibilidade de empréstimo e também os valores de renúncias fiscais feitas pelo Estado. “O que justifica esse aperto, sufoco que estamos vivendo, que obriga o governo a lançar mão de empréstimo para fazer esses investimentos?”, questionou Kemp na tribuna.

Por outro lado, Coronel David (PL) e Pedro Caravina (PSDB) defenderam o projeto. O presidente Gerson Claro (PP) e o deputado Paulo Duarte (PSB) disseram que os incentivos fiscais possibilitam uma série de investimentos que não seriam possíveis sem eles.