Política
Eleitor tem oito meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título
Cadastro para as Eleições Municipais de 2024 será fechado após o dia 8 de Maio
Segunda-feira, 11 Setembro de 2023 - 16:16 | Redação

As pessoas que pretendem votar nas Eleições Municipais de 2024 têm oito meses para regularizar o título ou emitir a primeira via do documento. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, periodicamente, alertando eleitoras e eleitores para que não deixem para a última hora a solução de pendências com a Justiça Eleitoral, a fim de poderem exercer o direito de voto no próximo ano.
O cadastro eleitoral é fechado somente em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitoras e eleitores aptos a votar. Por esse motivo, a legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo - Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 até o dia do pleito. Para os eleitores de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Cargos em disputa- As próximas eleições serão para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação - Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE. Já para tirar o primeiro título, é preciso acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer o requerimento.
Últimas Notícias
- Saúde - 18:18 IX Meeting Nacional de Farmácia Clínica está com inscrições abertas
- Saúde - 17:34 Governo entrega 11 torres de videolaparoscopia em hospitais de MS
- Oportunidades - 17:03 Senac Beauty Expert promove imersão em técnica na área da beleza
- Meio ambiente - 16:30 Brasil tem 241 barragens com riscos de segurança, aponta ANA
- Mato Grosso do Sul - 16:00 Assembleia aprova lei para certificação dos laboratórios ambientais de MS
- Encontro - 15:32 Projeto acolhida tem sua sexta reunião ordinária em Dourados
- Oportunidades - 15:06 Votorantim Cimentos lança banco de talentos para pessoas negras
- Riscos ao meio ambiente - 14:30 Investigação irá apurar riscos ambientais de chorume em Dourados
- "Quem tem fome, tem pressa de justiça" - 14:04 Ministério Público entra no combate a fome no MS
- Justiça - 13:30 INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos