Decisão do TJMS destina vaga de deputado estadual a Tiago Vargas

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por maioria de votos, destinou vaga de deputado estadual ao vereador de Campo Grande (MS) Tiago Vargas (PSD). Em razão de impugnação, a cadeira conquistada por ele nas eleições deste ano tinha ficado com o ex-secretário de Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, suplente da coligação. Porém, com a decisão do TJMS, Vargas poderá tomar posse na Assembleia Legislativa.

No mês de Setembro, a  Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) havia pedido a impugnação da candidatura do parlamentar por inelegibilidade. Segundo o parecer, Tiago Vargas foi expulso da Polícia Civil em Julho de 2020. Por isso, estaria inelegível.

"A inelegibilidade em apreço incide pelo prazo de oito anos, a contar da decisão que, após o transcurso de processo disciplinar, determina a condenação do agente público pela prática de infração administrativa e o consecutivo rompimento do vínculo funcional com a Administração, o que, in casu, apenas se verificou em 16 de julho de 2020, com a publicação da Resolução 'P' Sejusp/MS/N° 343/2020 – de 16 de julho de 2020 no Diário Oficial Eletrônico n. 10.228, de 17.07.20”, escreveu no parecer.

A  Justiça ainda não tinha se manifestado até seu registro da candidatura a deputado estadual. Assim, ele se candidatou, fez campanha e obteve cerca de 18,2 mil votos.