Oficial de Justiça é agredida em cumprimento de mandado na Capital

Uma oficial de Justiça, servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, foi agredida nesta terça-feira (9), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de veículo, em Campo Grande. O agressor teve a prisão em flagrante realizada por policiais pelos delitos de lesão corporal dolosa qualificada, ameaça e resistência.

Durante a execução da ordem judicial de busca e apreensão do veículo, a servidora, junto com um representante do banco credor, foi agredida pelo proprietário do carro, que negou o ocorrido, alegando que estava apenas retirando seus pertences do automóvel quando o desentendimento aconteceu.

Na delegacia, a oficial de justiça afirmou em depoimento que, no local dos fatos, o carro estava estacionado na rua, se apresentou ao dono do veículo e solicitou as chaves.

O autor disse que apenas retiraria os pertences de dentro do automóvel, entretanto, entrou no veículo e deu partida. Ao ser advertido que não adiantaria fugir que seria apreendido de qualquer forma, o acusado alegou já ter pago a dívida e que estava armado. Depois, saiu do carro, apertou com força o braço da oficial e a empurrou. Ela só não caiu no chão pois foi segurada pelo representante do banco, que confirmou às autoridades as indevidas agressões.

Uma viatura realizava rondas na região dos fatos e atendeu o caso. Apenas após a chegada dos policiais que o homem entregou as chaves do carro e foi encaminhado para a delegacia.

Após passar por audiência de custódia, na manhã desta quinta-feira (11), por não haver nenhum pedido de prisão preventiva por parte da polícia e Ministério Público, o juiz Albino Coimbra Neto concedeu liberdade provisória, pela natureza do crime e as circunstâncias do processo.

O acusado foi advertido pelo magistrado de que não foi absolvido do delito, nem condenado, apenas que responderá ao processo criminal em liberdade, tendo que comparecer a todos os atos do processo.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Oficial de Justiça tem a função de "atuar como um elo entre o Poder Judiciário e as partes em um processo, executando ordens judiciais como citações, intimações, penhoras e despejos. Ele realiza diligências externas para garantir o cumprimento das decisões do juiz, realizando atos que exigem presença física para concretizar o direito, como a busca e apreensão de bens ou pessoas. O cidadão não pode se recusar a receber ou dar seguimento às determinações de um oficial de justiça sem consequências, pois isso pode levar a penalidades como multas, condução coercitiva, ou até mesmo a uma condenação criminal por desobediência, além de poder implicar na presunção de verdade dos fatos alegados pela parte contrária no processo. A recusa em receber ou assinar a intimação não impede que o processo continue e pode agravar a sua situação legal, sendo sempre o mais aconselhável procurar um advogado para avaliar a situação e as possibilidades de defesa ou negociação.".