Multa de R$ 4,8 milhões: incêndio em canavial destrói áreas protegidas

Um incêndio de grandes proporções, registrado em agosto de 2025 durante a colheita de cana-de-açúcar, levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades pelo desastre ambiental.

As chamas devastaram plantações e vegetação nativa, causando danos significativos em áreas de preservação permanente. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Angélica, o fogo teve origem em um equipamento agrícola denominado “transbordo”, utilizado no transporte da cana. As labaredas se espalharam rapidamente e atingiram Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais, tanto da fazenda onde o incêndio começou quanto de uma propriedade vizinha.

Perícia e extensão dos danos

Segundo laudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o fogo consumiu 1.463,891 hectares, sendo 1.401,286 de área agropastoril e 62,605 de vegetação nativa. A perícia apontou o maquinário em operação como ponto de ignição. O relatório técnico identificou sinais de chamuscamento, indicando que o incêndio começou no equipamento e se propagou no sentido norte-sul, impulsionado pelo vento.

Multa e medidas reparatórias

Diante da gravidade dos danos, o Imasul aplicou multa de R$ 4.836.000,00 à empresa responsável, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê penalidades de R$ 3.000,00 por hectare de área queimada e R$ 10.000,00 por hectare de vegetação nativa atingida. O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki também determinou a apresentação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA) para restaurar as áreas de vegetação nativa destruídas.

Ações legais e investigação

O caso foi registrado pela Polícia Militar Ambiental, que lavrou o boletim de ocorrência e encaminhou o relatório técnico à Delegacia de Polícia de Angélica para investigação de possível crime ambiental. O Ministério Público segue com diligências e coleta de depoimentos e laudos periciais que subsidiarão eventual ação civil pública ou arquivamento do inquérito, dependendo dos resultados da investigação.