Ministro do STF autoriza desembargadores afastados a retirarem tornozeleiras

Os desembargadores implicados na Operação Última Ratio que investiga venda de sentenças estão autorizados a retirar as  tornozeleiras de monitoramento eletrônico. A decisão é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, relator da operação na corte suprema.

O mesmo ministro já havia autorizado o retorno do presidente do TJMS desembargador Sérgio Fernandes Martins (também implicado na operação) ao cargo em decisão anunciada no dia 9 de Dezembro.

A nova decisão de retirar as tornozeleiras beneficia os desembargadores Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito; além de Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos que não precisam mais usar o monitoramento.

Contudo, diferentemente de Sérgio Martins, eles continuam afastados dos cargos. As investigações seguem em andamento.

No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Mas, conforme o STF, a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal, o que levou Zanin a restituí-lo ao cargo.

O ministro Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.

Além dos desembargadores, também foi afastados das funções o  juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de  Campo Grande. Outros investigados são  os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, e o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado.