Jovens firmam TAC após vídeos ofensivos a pacientes do Caps AD

Devido ao compartilhamento de vídeos ofensivos nas redes sociais, dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados, junto a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá com os jovens que realizaram a publicação humilhando os atendidos no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) do município.

A medida visa reparar danos morais coletivos e conscientizar sobre os direitos de pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química.

Em virtude de uma denúncia da Secretaria Municipal de Saúde, a investigação apurou a publicação de conteúdos pejorativos em uma rede social, onde os autores comentavam de forma depreciativa sobre o Caps AD, com falsas alegações de práticas e com estigmas contra os pacientes.

As manifestações violam princípios da dignidade humana e, para o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), configuram discriminação contra grupo social vulnerável.

Cada envolvido deverá pagar o equivalente a cinco salários mínimos, como parte do acordo, conforme o Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, parcelados em dez vezes, com o total de R$ 7.590,00. Os valores vão para o Fundo Municipal de Saúde, sendo aplicado exclusivamente em ações e projetos do Caps AD, beneficiando diretamente a unidade e seus usuários.

Ainda, os envolvidos gravaram um vídeo de retratação pública reconhecendo as postagens inadequadas, com pedido de desculpas aos pacientes e profissionais, explicando a importância do Caps AD como serviço essencial para as pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e demais drogas.

O roteiro e versão final do vídeo passaram por aprovação do MPMS e, depois da entrega, o material foi divulgado pelo Caps AD, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo MPMS em campanhas educativas, como maneira de combate ao estigma e promovendo a informação correta sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Caso sejam descumpridas as obrigações, os TACs preveem multas que variam de R$ 500,00 por dia de atraso a R$ 5.000,00 pela não entrega do vídeo. Ainda, o MPMS pode entrar com medidas judiciais, como ação civil pública ou execução das obrigações, afim de garantir o cumprimento integral dos termos.