Prefeitura de Dourados apoia ação para retificação gratuita de nome e gênero

A Prefeitura de Dourados, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania, participou como parceira do projeto “TRANSformando Histórias”, promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul com foco na retificação de nome e gênero no registro civil. Embora o mutirão principal tenha ocorrido em 28 de novembro, o atendimento segue disponível nas unidades da Defensoria para todas as pessoas interessadas.

Pessoas trans e travestis que desejam alterar nome e gênero em seus documentos podem realizar o procedimento de forma gratuita, bastando comparecer às unidades da Defensoria Pública com a documentação pessoal e preencher o formulário necessário.

Para Cláudia Assunção Pompeu, responsável pela Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual de Dourados, o início dos atendimentos marca um avanço significativo. “Dourados escreveu um capítulo histórico com esse projeto. Ele vai muito além de um documento — é reconhecimento, dignidade e humanidade”, afirmou.

Além de Dourados, a iniciativa também ocorre em Coxim, Três Lagoas, Campo Grande, Jardim, Nioaque, Bonito, Costa Rica, Aquidauana, Corumbá e Ladário, ampliando o alcance da política pública no Estado.

Cláudia reforçou a importância do acesso gratuito ao procedimento, que elimina barreiras enfrentadas há décadas pela comunidade. “A retificação sem custos garante dignidade e respeito. Essas pessoas não precisam mais pedir que reconheçam o nome social — agora elas têm o direito assegurado. Isso representa empoderamento, mais dignidade e a possibilidade de viverem melhor”, destacou.

O projeto “TRANSformando Histórias” é uma iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, com o objetivo de assegurar a retificação de nome e gênero para pessoas trans, um direito fundamental para sua cidadania e inclusão.

A proposta prevê mutirões em diversas cidades, com orientação sobre documentos necessários e encaminhamento gratuito aos cartórios. A ação conta com apoio de instituições como a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MS).