Corumbá tem nova Política Municipal de Educação Especial

Nesta sexta-feira 16/12), o prefeito Marcelo Lunes, de Corumbá, sancionou leis que vão proporcionar qualidade maior ainda para os serviços da Rede Municipal de Ensino (REME) de Corumbá. De acordo com o prefeito, essas leis vão incentivar a “promoção da autonomia e do máximo desenvolvimento da personalidade, das potencialidades e da criatividade das pessoas com deficiência, bem como de suas habilidades físicas e intelectuais, considerados os diferentes tempos, ritmos e formas de aprendizagem”.

A lei n° 315 estabeleceu a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades e Superdotação da Rede Municipal de Ensino de Corumbá. A lei complementar Instituiu a política de atendimento do público da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, da Rede Municipal, com o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação nas unidades escolares.

Também sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, a lei complementar n° 316 regulamentou a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública municipal de educação básica, cria vagas no âmbito da administração pública municipal.

De acordo com a lei, a rede pública de educação básica do sistema de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá (SEMED) disporá de serviços de Psicologia e de Serviço Social. Os profissionais de Psicologia e de Serviço Social integrarão equipes da SEMED para atender às necessidades e prioridades definidas pela política de educação.

Cria ainda vagas para  cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais para a Secretaria Municipal de Educação de Corumbá. Os profissionais serão nomeados após aprovação em concurso público conforme regras estatutárias e comprovação de regularidade do respectivo conselho profissional.