Proposta incentiva responsáveis a acompanharem a vida escolar dos filhos

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a tramitar nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 200/2024, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT). A proposta visa assegurar aos pais ou responsáveis o direito de se ausentarem do trabalho uma vez por bimestre para acompanhar a entrega de notas escolares de seus filhos ou dependentes menores de 18 anos, sem prejuízo da remuneração e carga horária.

O projeto tem como objetivo promover a participação ativa dos pais ou responsáveis na vida escolar dos alunos, incentivando um acompanhamento mais próximo e constante do desempenho educacional. A deputada destacou que essa medida contribui para a construção de uma educação de qualidade, em consonância com o Artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como um dever compartilhado entre o Estado e a família.

Para usufruir do direito, será exigida uma declaração de comparecimento fornecida pela escola, que deve ser apresentada ao empregador no prazo de até 48 horas após a entrega das notas. Gleice Jane ressaltou que a proposta equilibra os deveres familiares e as responsabilidades profissionais, garantindo que essas ausências justificadas não prejudiquem a remuneração ou os direitos trabalhistas dos pais ou responsáveis.