Proposta exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos

O Projeto de Lei 1363/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer a obrigatoriedade da avaliação de conhecimentos de língua portuguesa em todas as fases dos concursos públicos da administração pública federal.

Segundo o deputado, a medida se aplicará tanto às provas objetivas quanto às discursivas dos concursos, incluindo também os processos seletivos para ingresso em empresas públicas e sociedades de economia mista. A banca examinadora, conforme definido no edital do concurso, será responsável por determinar a forma e o conteúdo da avaliação.

Para o deputado autor do projeto, a iniciativa busca garantir que os servidores públicos federais possuam domínio adequado da língua portuguesa, essencial para a comunicação clara e eficaz no desempenho de suas funções. Ele destacou que a proposta visa contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.