Projeto propõe prisão preventiva obrigatória para acusados de crimes graves

O Projeto de Lei 714/23, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), visa alterar o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e em casos de reincidência criminal. A proposta também prevê a oitiva dos policiais responsáveis pela prisão durante a audiência de custódia, especialmente quando houver suspeitas de abuso de autoridade.

O objetivo da medida é evitar que acusados sejam liberados após a audiência de custódia com base em alegações de abuso, fortalecendo a confiança nas prisões em flagrante e diminuindo a percepção de impunidade. Atualmente, o Código de Processo Penal determina que o preso seja apresentado a um juiz em até 24 horas, para análise da legalidade da prisão e do tratamento recebido.

Segundo o deputado, a falta de restrições à concessão de liberdade provisória gera questionamentos e desestimula os agentes de segurança pública. A proposta busca garantir que os responsáveis pela prisão sejam ouvidos, evitando que suspeitas de abuso ou excesso prejudiquem a ação policial.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.