Geral
Projeto prevê uso do FGTS na compra de imóvel para pai ou filho
Segunda-feira, 21 Janeiro de 2019 - 18:52 | Redação
Três novas hipóteses para resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural pertencente ao titular, a seus pais ou filhos; e a aquisição de um imóvel pertencente a parente do titular que seja objeto de inventário. Neste último caso, permite que um dos herdeiros possa comprar as partes dos demais com recursos do fundo.
É o que propõe o PLS 337/2015, do ex-senador Donizete Nogueira (TO), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que está pronto para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Elmano Férrer (Pode-PI) apresentou voto favorável ao projeto, argumentando que o texto aperfeiçoa a Lei do FGTS (Lei 8.036, de 1990) porque cumpre a função social do fundo, permitindo ao trabalhador a formação de uma reserva monetária que possa ser utilizada em situações “de alta importância pessoal”.
A matéria chegou a ser enviada para a Secretaria-Geral da Mesa para análise de requerimentos de tramitação conjunta com outros projetos de conteúdo semelhante. Com o término da legislatura, os requerimentos deixaram de ser lidos e foram arquivados. O PLS 337 retornou para a CAE para prosseguimento da tramitação.
Últimas Notícias
- Apostadores - 15:39 Acumulado novamente, prêmio da Mega-Sena sobe para R$90 milhões
- Educação - 15:18 Inscrições para o Programa Bolsa Atleta entram na reta final
- Saúde do trabalhador - 14:50 Campanha Abril Verde terá profissionais da educação como público-alvo
- Oportunidades - 14:30 Dois processos seletivos na Sanesul
- Saúde Pública - 14:09 Capital inicia mutirão de consulta em saúde mental
- Tráfego - 13:50 Atropelador preso preventivamente
- CCZ - 13:33 Castração, microchipagem e exames
- Absolvição - 13:10 Defensoria garante absolvição de assistido após anulação de provas
- Bolsa Família - 12:10 Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro
- Sustentabilidade - 11:50 Inclusão Verde: MS inova ao inserir a agricultura familiar no mercado de crédito de carbono