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Pandemia

Prefeito enfrenta governo do Estado e decreta reabertura da Capital

Comércio pode reabrir as portas e o toque de recolher volta automaticamente para às 21h

Comércio não essencial esteve fechado na manhã e tarde desta segunda-feira (Foto: Luciano Muta)

O prefeito de Campo Grande (MS) Marquinhos Trad (PSD) publicou novo decreto sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. Ele determinou o afrouxamento das restrições contrariando as determinações do governo do Estado. O decreto publicado nesta segunda-feira, 14 de Junho, vale até o dia 30.

No documento, ele tira a Capital da bandeira cinza (a mais restritiva do programa Prosseguir aplicada para cidades com risco extremo de contaminação) e passa para a vermelha. Com isso, o comércio pode reabrir as portas e o toque de recolher volta automaticamente para às 21h.

Na semana passada, a Capital e outras 42 cidades foram classificadas na bandeira cinza. Sob essa bandeira, o comércio não essencial precisa fechar as portas, entre outras medidas. Porém, o prefeito da Capital aponta indicadores positivos para mudar de bandeira e discorda da reclassificação feita pelo Prosseguir.

“O aumento do número de leitos de UTI Covid-19, quem era de 116 e hoje são em 352, sendo que os últimos 12 leitos foram incrementados entre os dias 12, 13 e 14 de junho e ainda, por haver previsão concreta de serem disponibilizados mais 10 leitos de UTI Covid-19 nos próximos 8 dias”, escreve no decreto.

Mudança repentina – Ainda no texto do decreto, o prefeito alega que houve mudança repentina nos critérios adotados pelo Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR) que, mesmo com a melhora dos indicadores de risco  pidemiológico, reclassificou a bandeira de Campo Grande para 1 (um) nível de coloração acima.

“(...) Os indicadores demonstraram que na semana epidemiológica número 20 Campo Grande atingia 27,74 pontos, onde restou classificada na bandeira vermelha do Prosseguir, já na semana número 22 a nota passou a ser de 28,88 pontos, ou seja, de menor risco, e em contrassenso houve classificação rebaixada para a de bandeira cinza”, argumenta.

Transporte público - O documento estabelece ainda que transporte público municipal deverá funcionar com limite de até 70% (setenta por cento) da capacidade máxima permitida de passageiros em cada ônibus.

O Consórcio Guaicurus deverá disponibilizar o mesmo quantitativo de frota operacional que eram utilizadas anteriormente ao Decreto Estadual que impôs a bandeira cinza, medida que será fiscalizada pela Agetran.

Também foi determinado o incremento das ações de fiscalização e segurança pública pelos órgãos municipais, especialmente na repressão de festas clandestinas e aglomerações em bares, conveniências e restaurantes.

Punições -  O descumprimento das medidas sanitárias municipais, estaduais e federais de combate à pandemia, em especial das normas de biossegurança, nos termos da legislação em vigor, acarretará em sanções imediatas, sendo a fiscalização executada em conformidade com as seguintes etapas:

IPrimeira constatação: em casos de descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário;

Segunda constatação: em casos de reincidência no descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária aplicará a medida cautelar de interdição do estabelecimento, com aposição de lacre, por 7 (sete) dias, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário.

Terceira constatação: se verificada a segunda reincidência, consecutiva ou não, no descumprimento das normativas aplicáveis à atividade específica, a equipe da vigilância sanitária procederá à cassação do alvará de localização e funcionamento, sem prejuízo da regular apuração da infração por meio de processo administrativo sanitário.

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