MPMS lidera fiscalização na Capital em ações de estruturação do Telessaúde

Para garantir maior eficiência na atenção à saúde e reduzir a demanda reprimida por consultas, a 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação, expansão e funcionamento dos serviços de telessaúde na capital. A medida visa à garantia de maior eficiência na atenção à saúde, especialmente diante da alta demanda reprimida por consultas em diversas especialidades.

A iniciativa decorre de uma notícia de fato que revelou falhas na utilização do Programa Telessaúde em Campo Grande, mesmo com estrutura implantada. O projeto, em vigor no Estado desde março de 2023, é fruto da parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (Proadi-Sus), Fiocruz e o Núcleo Telessaúde estadual, e oferece atendimentos em mais de 12 especialidades médicas, como cardiologia, psiquiatria, endocrinologia, pediatria e dermatologia. No entanto, unidades de saúde da capital apresentam baixa adesão ou não utilizam os serviços disponíveis.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) destaca que a expansão da telessaúde pode otimizar recursos públicos, reduzir deslocamentos desnecessários de pacientes e melhorar o acesso à atenção especializada. Em Campo Grande, foram instalados pontos de serviços de telediagnóstico em eletrocardiograma (ECG), mas apenas alguns estão em operação.

Em janeiro de 2025, por exemplo, uma unidade realizou apenas 30 exames, enquanto outras sequer utilizaram o serviço.

O procedimento busca fiscalizar o cumprimento da Lei nº 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), e da Lei nº 14.510/2022, que regulamenta a prática da telessaúde em todo o território nacional. O MPMS reforça a importância da integração entre as esferas municipal e estadual para garantir a efetividade das ações.

Providências determinadas

Entre as providências determinadas pelo MPMS, estão o envio, no prazo de 20 dias, de ofícios à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), solicitando informações sobre investimentos em infraestrutura tecnológica, critérios de adesão aos programas estratégicos e o cumprimento do Plano de Trabalho de Capacitação de Profissionais da Atenção Primária à Saúde. O plano contempla médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, entre outros profissionais.

A 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande também destaca a necessidade de monitoramento contínuo dos fluxos de atendimento, da capacitação dos profissionais e da adequação das unidades de saúde para realização de teleinterconsultas. A adesão de Campo Grande ao PAC Saúde 2025, voltado à estruturação tecnológica em Telessaúde, também será acompanhada de perto.