MPMS investiga danos ambientais em rios e áreas sensíveis de Bonito

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, instaurou uma série de inquéritos civis relacionados ao meio ambiente no município. Os procedimentos foram oficializados nesta quarta-feira, dia 23 de julho, e assinados pelo Promotor de Justiça Substituto Felipe Blos Orsi.

Os primeiros inquéritos civis têm como finalidade investigar irregularidades ambientais relacionadas ao armazenamento e descarte de agrotóxicos em duas propriedades rurais no município de Bonito, com base em autos de infração e relatórios de fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em um dos casos, a investigação se concentra nas unidades I e II de uma fazenda, onde a fiscalização constatou que os produtos estavam armazenados em um galpão sem proteção e sem estrutura de contenção para vazamento. Foi observado também que um colaborador da propriedade manuseava os produtos sem o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), colocando em risco a saúde do trabalhador.

Outra apuração se debruça sobre uma propriedade que fez o descarte irregular de embalagens vazias de agrotóxicos, que estavam ao lado de um depósito inadequado e sem ventilação. Também foram identificadas outras irregularidades, como tanques de combustível a céu aberto.

Em outro inquérito civil, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito investiga um loteamento irregular em uma área rural de alta sensibilidade ecológica no município. A apuração teve início a partir de um laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de Bonito, que aponta os graves riscos ambientais e sociais oferecidos pelo loteamento. A denúncia afirma que uma moradora local estaria realizando a venda de lotes sem a devida aprovação legal, o que configura crime.

A investigação aponta que a propriedade está localizada na “Rodovia do Turismo”, em uma região com formações geológicas únicas e mata nativa de grande valor ecológico, às margens do rio Anhumas. A ausência de licenciamento ambiental e de um plano de urbanismo pode causar impactos ambientais irreversíveis, como desmatamento, degradação do solo, risco de erosão e deslizamentos de terra, poluição hídrica e perda de biodiversidade.

Por fim, o último inquérito civil investiga os danos ambientais causados por uma empresa no rio Mimoso e teve início após um auto de infração emitido pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que registrou as irregularidades durante a execução de obras de pavimentação na Rodovia MS-345. Segundo a investigação, o problema foi identificado na deficiência dos sistemas de drenagem pluvial nas áreas de trabalho da empresa, com a ausência de canaletas ou a implementação de sistemas inadequados, o que resultou no escoamento de grande quantidade de terra e sedimentos para o leito do rio.

De acordo com o relatório da PMA, o material descartado causou o assoreamento do rio Mimoso, recurso natural de grande importância ecológica, turística e econômica na região, afetando seu ecossistema. A empresa foi multada em R$ 100 mil pela PMA por não ter cumprido notificação anterior, bem como recebeu multa diária de R$ 1 mil. Após as sanções, a empresa executou obras de adequação e realizou o plantio de vegetação nativa nas áreas mais suscetíveis à erosão, o que levou à suspensão da multa. Mesmo com a suspensão, o inquérito civil do MPMS segue em andamento, com a finalidade de garantir a completa recuperação da área degradada.