MPMS apura falta de profissionais de enfermagem na Campo Grande

A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou um inquérito civil para apurar a insuficiência de profissionais de enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). A investigação verificará as causas do déficit de enfermeiros e técnicos no município, bem como as medidas adotadas para a recomposição do quadro.

A investigação teve início a partir de relatório do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Coren/MS) que apontou um déficit de 46 enfermeiros e 67 técnicos de enfermagem nas unidades municipais de saúde, baseado em inspeções realizadas desde 2021. Apesar das tentativas institucionais de resolução, incluindo reuniões e notificações à Sesau, a falta de profissionais persiste, comprometendo a qualidade e segurança da assistência prestada à população do Sistema Único de Saúde (Sus) e motivando a solicitação de intervenção do Ministério Público.

A Sesau informou que atualmente conta com 526 enfermeiros efetivos, próximo ao teto legal de 530 cargos, e 945 técnicos de enfermagem em atuação, dentro do limite de 1.060 cargos previstos em lei. Para ampliar o quadro, a Secretaria protocolou proposta na Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) para elevar o teto para 700 cargos de enfermeiros, além de solicitar o chamamento de novos técnicos, medidas que estão em análise quanto à viabilidade orçamentária e legal.

O Ministério Público destaca que a insuficiência de profissionais pode colocar em risco a continuidade, qualidade e segurança dos serviços de saúde, em desacordo com normas técnicas e a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e as diretrizes do SUS. O inquérito civil também visa acompanhar a transparência e efetividade das ações administrativas para recompor e valorizar o quadro de enfermagem no município.

Como parte do procedimento, a Sesau tem o prazo de 20 dias úteis para fornecer informações detalhadas sobre a proposta legislativa, medidas para mitigar os impactos do déficit, uso de contratos temporários, além dos indicadores de impacto na qualidade da assistência.