Prazo para inscrição no PSA Pantanal termina em 15 de outubro

Produtores rurais do Pantanal têm até o dia 15 de outubro para se inscrever no Programa “PSA Bioma Pantanal - Conservação e Valorização da Biodiversidade”. A iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul reconhece o histórico de conservação ambiental de propriedades rurais e prevê pagamentos por serviços ambientais prestados, sem alterar as atividades produtivas.

O benefício será financiado pelo Fundo Clima Pantanal, com previsão de até R$ 30 milhões por ano. O pagamento será de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, limitado a R$ 100 mil por propriedade, referentes aos anos de 2025 e 2026.

Para participar, as propriedades devem estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural do Estado (CAR/MS), situar-se total ou parcialmente no Bioma Pantanal e atender a uma série de requisitos legais, como não possuir infrações administrativas referentes à supressão irregular de vegetação nos últimos três anos, nem áreas embargadas. Também não será permitido realizar novos desmatamentos a partir da publicação do edital.

As propriedades habilitadas serão classificadas em três grupos: aquelas com autorização vigente de supressão que optarem pelo cancelamento; as que não recebem incentivos de programas como Precoce MS e Carne Sustentável e têm ocupação pecuária superior a 0,1 UA/hectare; e as demais situadas no Pantanal.

A avaliação técnica será feita pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), a partir das informações do CAR, conforme critérios estabelecidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).

O edital completo pode ser através deste link: https://editaisms.prosas.com.br/edital?id=15945